Os filhos da família em litígio judicial: uma abordagem crítica

"Felizes os filhos que podem perdoar seus pais, felizes os misericordiosos!" André Comte-Sponville Com a dessacralização do casamento, deflagrada no Brasil pela Lei do Divórcio e coroada pela Constituição Federal de 1988 - que reconheceu outras entidades familiares diversas daquelas constituídas pelo matrimônio -, a cada ano o país vem registrando um número maior de separações e divórcios,1 selando o anseio de uma sociedade qu ...

A Tirania do Guardião

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 6.937/06, que objetiva tornar criminosa a conduta do guardião que muda de domicílio sem avisar previamente o outro genitor ou a justiça. O fato poderá ensejar também a perda do exercício da guarda. No Distrito Federal, em razão da Lei nº 3.849/06, todas as instituições de ensino fundamental e médio passaram a ser obrigadas a encaminhar a ambos os pais, guardiões ou não, as informações ...